<p>Para<br />PRUCRED FACTORING - FOMENTO COMERCIAL LTDA.<br />Presidente Prudente - SP</p>
<p>Senhores,</p>
<p>[NomeDoCliente], com&nbsp;sede a [EnderecoDoCliente],&nbsp;na Cidade de [CidadeDoCliente] no Estado de [UFDoCliente], inscrita&nbsp;no [CNPJCPFDoCliente] DECLARA &agrave; Prucred Factoring - Fomento Comercial Ltda.,&nbsp;para fins de n&atilde;o incid&ecirc;ncia na fonte do da CSLL, da Cofins, e da contribui&ccedil;&atilde;o para o PIS/Pasep, a que se&nbsp;refere o art. 30 da Lei n&ordm; 10.833, de 29 de dezembro de 2003, que &eacute; regularmente inscrita no Sistema&nbsp;Integrado de Pagamento de Impostos e Contribui&ccedil;&otilde;es das Microempresas e das Empresas de Pequeno&nbsp;Porte (Simples), nos termos da Lei n&ordm; 9.317, de 05 de dezembro de 1996.</p>
<p><br />Para esse efeito, a declarante informa que:</p>
<p>I. preenche os seguintes requisitos:</p>
<p>a) conserva em boa ordem, pelo prazo de cinco anos, contado da data da emiss&atilde;o, os documentos que comprovam a origem de suas receitas e a efetiva&ccedil;&atilde;o de suas despesas, bem assim a&nbsp;realiza&ccedil;&atilde;o de quaisquer outros atos ou opera&ccedil;&otilde;es que venham a modificar sua situa&ccedil;&atilde;o patrimonial;</p>
<p>b) apresenta anualmente Declara&ccedil;&atilde;o de Informa&ccedil;&otilde;es Econ&ocirc;mico-Fiscais da Pessoa Jur&iacute;dica&nbsp;(DIPJ), em conformidade com o disposto em ato da Secretaria da Receita Federal.</p>
<p>II. o signat&aacute;rio &eacute; representante legal desta empresa, assumindo o compromisso de informar &agrave;&nbsp;Secretaria da Receita Federal e &agrave; pessoa jur&iacute;dica pagadora, imediatamente, eventual desenquadramento da presente situa&ccedil;&atilde;o e est&aacute; ciente de que a falsidade na presta&ccedil;&atilde;o destas informa&ccedil;&otilde;es, sem preju&iacute;zo do disposto no art. 32 da Lei n&ordm; 9.430, de 1996, o sujeitar&aacute;, juntamente&nbsp;com as demais pessoas que para ela concorrem, &agrave;s penalidades previstas na legisla&ccedil;&atilde;o criminal e tribut&aacute;ria, relativas &agrave; falsidade ideol&oacute;gica (art. 299 do C&oacute;digo Penal) e ao crime contra a&nbsp;ordem tribut&aacute;ria (art. 1&ordm; da Lei n&ordm; 8.137, de 27 de dezembro de 1990).</p>
<p>Presidente Prudente/SP, [DataDoBorderauxPorExtenso]</p>
<p><br />Assinatura: ___________________________________________________<br />[NomeDoCliente]<br /> <br />Nome do representante legal:______________________________________</p>
<p>&nbsp;</p>
<p>Observa&ccedil;&atilde;o: Esta declara&ccedil;&atilde;o deve ser preenchida, a cada pagamento, em 2 vias ficando a 1&ordf; com a&nbsp;empresa pagadora e a 2&ordf; ser&aacute; devolvida ao declarante, como recibo.</p>